Ação de indenização por danos morais. Produto que apresentou defeito sem que houvesse solução imediata e adequada por parte das rés.

Frustração da justa expectativa do consumidor que não obteve a qualidade que razoavelmente se esperava quando adquiriu o bem novo e da utilização do produto em evento de relevância e valor extrapatrimonial para o autor.

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Metralhado escritório de conselheiro federal da OAB

BRASÍLIA -O escritório do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco Aloísio Xavier e atualmente conselheiro federal da entidade, foi metralhado neste madrugada.

O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

Este estudo visa demonstrar como o Direito urbanístico pode servir de combate indiretamente para a violência urbana, trazendo como exemplo o Município de Presidente Kennedy- ES, bem como comparar como os índices de violência aumentaram com a urbanização. Para tanto, almeja-se demonstrar a importância do Direito urbanístico, listar os princípios da Ordem Urbanística, com fulcro em aspectos históricos da violência urbana, discorrendo sobre o papel do Direito Urbanístico como instrumento de combate. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica, com abordagem qualitativa. Concluiu-se que o Direito urbanístico pode ser uma importante ferramenta de controle e planejamento, para que mesmo com o crescimento da cidade em números de habitantes, esta poderá dar qualidade de vida a todos, com a consequente diminuição da violência urbana.

Ação de Indenização. Queda de passageiro no interior de ônibus de transporte coletivo

Responsabilidade Civil objetiva com relação aos danos causados a terceiros, usuários ou não.

MPF acompanha investigações do assassinato de promotor

Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime

Adiado julgamento sobre liberdade de empresário

Tribunal ainda não confirmou quando o julgamento será retomado

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

Responsabilização das farmácias - Impossibilidade - Ausência de verificação de conduta dolosa e prejuízo ao erário - Condenação do réus - Enquadramento da ação dos ex-administradores no Art. 11 da Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.

Os avanços da Justiça no combate as pirâmides financeiras

Recentemente, a Justiça Federal condenou os líderes de umas das primeiras pirâmides financeiras de esmeraldas do Brasil

Americanos, coaches de conquistas, podem ter cometido crime, mas dificilmente serão punidos

Segundo especialista, em tese, cometeram tráfico de pessoas para exploração sexual. Mas o fato de serem americanos pode dificultar bastante uma punição.

Aprovado projeto de Lei Complementar que garante recursos para honorários de assistência judiciária

O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.